26 de julho

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18/05/20 às 13h31 - Atualizado em 25/06/20 às 13h35

Começa a fiscalização para o uso de máscaras no DF

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A obrigatoriedade do uso de máscaras faciais em áreas públicas começou a ser fiscalizada nesta segunda-feira (18). Servidores de dez órgãos do Governo do Distrito Federal estão envolvidos nas ações – que se concentram em terminais rodoviários, estações do metrô e nas proximidades dos comércios das cidades, onde há aglomeração de pessoas. Nesta manhã, o governo não registrou nenhum caso de desobediência a utilização dos protetores faciais.

Conforme o Decreto nº 40.777, publicado no sábado (16), três órgãos ficarão responsáveis pela emissão das multas: o DF Legal; a Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), da Saúde; e a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). 

No entanto, quem sofrer a penalidade tem direito a uma ampla defesa, podendo recorrer da decisão. As multas previstas serão aplicadas, privativamente, pelo DF Legal, Divisa e Semob. Depois do auto de infração, há um prazo de dez dias para apresentação de eventual impugnação junto ao órgão emitente do ato administrativo.

A multa prevista é de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 4 mil, para empresas onde forem flagrados funcionários sem os protetores faciais. As penalidades são cumulativas:  podem ser cobradas em dobro, no caso de reincidência ou infração continuada.

Fonte: Agência Brasília

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