Administração Regional de Arniqueira

LEIS​

• LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL

• LEI COMPLEMENTAR Nº 854, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 – Atualiza a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências.

• LEI DE CRIAÇÃO DA RAXXXIII

DECRETOS

• DECRETO Nº 37.206, DE 23 DE MARÇO DE 2016 – Dispõe sobre a estrutura administrativa das Administrações Regionais que especifica e dá outras providências.

• DECRETO Nº 38.094, DE 28 DE MARÇO DE 2017 – Aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal e dá outras providências.

• DECRETO Nº 40.762, DE 12 DE MAIO 2020 – Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Arniqueira, que especifica e dá outras providências.