16 de janeiro

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
18/08/20 às 9h46 - Atualizado em 8/06/22 às 11h43

Reunião para tratar da Regularização Fundiária

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Nesta segunda-feira (17), a administradora regional, Telma Rufino, recebeu o Diretor de Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim, para discutir sobre o processo de Regularização Fundiária de chácaras não fracionadas localizadas no Setor Habitacional Arniqueira e de templos religiosos em toda a Região Administrativa.

Na reunião, a administradora apresentou dúvidas frequentes dos moradores sobre a regularização e solicitou a celeridade no processo em todo o setor. Vale ressaltar, que só poderão solicitar a regularização urbanística e fundiária as entidades religiosas que tenham se instalado no imóvel até 31 de dezembro de 2006 e estejam efetivamente realizando suas atividades no local.

“Marcamos esse encontro a fim de sanar as dúvidas dos moradores e mostrar de perto a realidade da região para a Terracap. Estamos trabalhando para regularizar a cidade o mais rápido possível, sem deixar de fora os espaços para equipamentos públicos, como também, a proteção ao meio ambiente, pois temos várias áreas de preservação ambiental”, destacou Telma.

Na ocasião, Leonardo explanou que a Terracap enviou uma minuta de Projeto de Lei à Casa Civil, cujo objetivo é regularizar a macrorregião rural do Distrito Federal, e se disponibilizou a receber sugestões sobre o assunto.

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