24 de maio

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
24/04/24 às 12h17 - Atualizado em 24/04/24 às 15h27

Criação Comdema Arniqueira

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        A criação da Comissão de Meio Ambiente de Arniqueira foi discutida nesta quarta-feira (24) em uma reunião com lideranças comunitárias e empresariais da RA33, a pedido da administradora Regional, Telma Rufino. O encontro teve como objetivo fortalecer o apelo para a criação da Comissão de Meio Ambiente, conforme estabelecido pelo decreto 12960/1990. A próxima reunião pública está agendada para quinta-feira, 25 de abril, às 20h, na sede da Administração Regional. A pedido da administradora, todas as lideranças devem trabalhar para a mobilização da comunidade, visando ter o máximo de participantes possíveis na reunião de quinta-feira. "Telma enfatizou a importância do apoio das lideranças para divulgação da Comissão de Meio Ambiente da cidade".

 Telma Rufino em reunião com  lideranças de Arniqueira (Foto: ASCOM/Bertolucci)

         A importância da Comdema reside na participação da comunidade no planejamento, controle e fiscalização do uso racional dos recursos ambientais locais, em colaboração com a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). Cada Comdema é composta por 12 membros (titulares), sendo 7 representantes da comunidade e 5 da Administração Pública e órgãos ambientais, com mandato de 2 anos e sem remuneração. Telma Rufino fez um apelo para que as lideranças presentes levem aos moradores o importante papel que a Comissão tem no avanço das políticas ambientais na cidade.  "Estamos cumprindo todos os ritos necessários para a criação dessa importante Comissão Ambiental para a nossa cidade. A Questão ambiental é o grande motivador para estarmos convivendo, ainda, com a Ação Civil Pública, imposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), contra Arniqueira”, afirmou Telma.

Lideranças empresariais e comunitária em reunião – Criação COMDEMA (Foto:Ascom/Bertolucci)

         A Comissão terá papel fundamental na elaboração de planos de trabalho, na implantação da política ambiental, na identificação de fontes de poluição e na proposição de soluções para a degradação ambiental. Além disso, poderá acompanhar a aplicação de medidas de controle ambiental e sugerir sanções previstas na legislação ambiental. A criação da Comdema é vista como essencial para lidar com questões ambientais e promover a qualidade de vida em Arniqueira.

Decreto 12960 comdema

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