24 de maio

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
27/04/24 às 20h51 - Atualizado em 28/04/24 às 7h19

Eleições Comdema

COMPARTILHAR

       A Comissão de Meio Ambiente de Arniqueira está prestes a se tornar realidade. Após quatro longas reuniões públicas, a última realizada na quinta-feira (25), a administradora regional de Arniqueira, Telma Rufino, definiu com os participantes presentes o prazo de encerramento das inscrições das chapas interessadas em participar das eleições que acontecerão no próximo dia 07 de maio.

       
Números expressivos nas reuniões (foto: ASCOM/Bertolucci)

     Na ocasião da 4ª reunião pública, uma chapa,  liderada pelo empresário da SHA e ADE, Vasco Pigato, foi formada e deverá participar do pleito. A data limite para as inscrições das chapas, foi 30 de abril, até às 18h. Os interessados deverão comparecer na Diretoria de Meio Ambiente, localizada no térreo da sede da Administração Regional (ADE conjunto 2 lotes 33/34). Informações: (61) 99278-9029.


Administradora Telma Rufino, coordenou as reuniões 

      A criação da Comdema é uma determinação do Decreto 12.960/1990, definido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Conforme o decreto, a criação da Comissão  deve atingir todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal.

 
A Comissão 
vai definir às políticas ambientais em Arniqueira (Foto: Ascom/Bertolucci)

     A comunidade da RA33 teve grande participação na maioria da reuniões. Dezenas de moradores do Areal, SHA e Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) estiveram presentes para entender melhor o Decreto, nas palavras da administradora regional e sua área técnica, sobre a criação da Comdema e sua importância para a cidade. As regras e a íntegra do Decreto 12.960/1990 estão disponíveis no link ( Decreto-12960-comdema).


Telma presidiu a 4ª reunião publica para esclarecer  o  Decreto 12.960 (Foto: ASCOM/Bertolucci  

       A importância da Comdema reside na participação da comunidade no planejamento, controle e fiscalização do uso racional dos recursos ambientais locais, em colaboração com a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA). Cada Comdema é composta por 12 membros titulares, sendo 7 representantes da comunidade e 5 da Administração Pública e órgãos ambientais, mais os  membros suplentes na mesma proporção. A comissão terá mandato de 2 anos e sem remuneração.  a administração de Arniqueira tem cadeira cativa na comissão.

Uma chapa já está alinhada para o dirá 07 de maio (foto:Sscom/Bertolucci)       

    A Administradora de Arniqueira destacou que todos os ritos exigidos no decreto estão sendo cumpridos e que é importante a participação da comunidade no debate ambiental dentro  da Comdema que é chancelada pelo Estado. "Estamos cumprindo todos os ritos necessários para a criação dessa importante Comissão Ambiental para a nossa cidade. O meio ambiente é o grande motivador para estarmos convivendo, ainda, com a Ação Civil Pública, imposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em desfavor de Arniqueira", afirmou Telma.

           A Comidema terá papel fundamental na elaboração de planos de trabalho, na implantação da política ambiental, na identificação de fontes de poluição e na proposição de soluções para a degradação ambiental. Além disso, poderá acompanhar a aplicação de medidas de controle ambiental e sugerir sanções previstas na legislação ambiental. A criação da Comdema é vista como essencial para lidar com questões ambientais e promover a qualidade de vida em Arniqueira.

     É importante ressaltar que o Decreto 12.960 não estabelece que a Comissão seja formada com cargos hierárquicos, como presidente e vice-presidente, diretores, entre outros. Além disso, no mesmo decreto, não é exigida qualquer formação acadêmica na área ambiental ou escolaridade mínima para participar como membro titular ou suplente da Comissão. O importante é que o membro da Comissão tenha domicílio na regiao (residencial ou comercial), vontade e tempo para propor e defender as políticas ambientais na Região Administrativa de Arniqueira. A Comissão Eleita poderá se reunir na sede da Administração Regional, sempre com agendamento, para discutir o planejamento e suas ações ambientais.

Mapa do site Dúvidas frequentes