A Administração Regional de Arniqueira realizou, na noite de quarta-feira (22/05), as eleições que definiram a formação da Comissão de Meio Ambiente (Comdema), conforme determina o Decreto 12.960/1990.
A administradora regional de Arniqueira abriu a reunião que deu origem ao processo eleitoral com a mensagem de que a Comissão pode ajudar de forma exponencial a abordar os grandes desafios dos atuais gestores públicos de Arniqueira e do DF, sobre as problemáticas ambientais. Para Telma, as abordagens dos temas ambientais na cidade vão desde os problemas de poluição nos córregos existentes na Região Administrastiva, como a questão da regularização fundiária, mas principalmente sobre o descarte irregular do lixo na região.
“Temos muitos desafios e vejo a Comdema como um braço na ponta desse iceberg definido como Meio Ambiente. Os eleitos hoje serão a voz da comunidade sobre as melhorias necessárias para termos uma qualidade de vida melhor e, principalmente, não sofrermos com as intempéries da natureza que têm sido destruidoras", observou Telma Rufino.
A comunidade de Arniqueira se demonstrou sensível ao chamamento público para a formação da Comdema. Foram mais de 30 (trinta) inscritos. Três deles foram desclassificados pela diretoria de meio ambiente ao constatar que a inscrição foi feita fora do prazo.
Eleição teve 27 inscritos validados em apenas uma semana (foto: Ascom/Bertolucci)
O processo eleitoral se deu de forma serena e os 07 (sete) membros titulares e outros 07 (sete) suplentes foram eleitos, além dos 05 (cinco) órgãos do governo. A administração regional de Arniqueira tem cadeira cativa na Comissão.
Para chegar ao processo eleitoral, a diretoria de meio ambiente da RA33 realizou 05 (cinco) reuniões públicas ao longo de 2023 e 2024, envolvendo a comunidade do Areal, Setor Habitacional de Arniqueira e Área de Desenvolvimento Econômico (ADE). As reuniões foram fundamentais para esclarecer o papel das Comdema dentro das Regiões Administrativas, como um braço da Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Também, nos debates, foram definidas várias formas de eleger os membros da Comissão, que terão mandato de 02 (dois) anos. O Decreto 12.960/1990 especifica em seu artigo 3º, parágrafo único, que os membros da Comissão de Meio Ambiente (Comdema) não serão remunerados, por ser considerada de relevante interesse público, destacando o caráter cívico e voluntário do serviço prestado pelos membros.
A Comissão terá papel fundamental na elaboração de planos de trabalho, na implantação da política ambiental, na identificação de fontes de poluição e na proposição de soluções para a degradação ambiental. Além disso, poderá acompanhar a aplicação de medidas de controle ambiental e sugerir sanções previstas na legislação ambiental. A criação da Comdema é vista como essencial para lidar com questões ambientais e promover a qualidade de vida em Arniqueira.
A Administração Regional de Arniqueira tem assento cativo na formação da Comissão e, conforme o Decreto, a Administradora Regional, teria as prerrogativas da escolha dos membros titulares. Porém, em sintonia com o Departamento Jurídico da RA33 foi decidido que não serão definidos cargos hierárquicos dentro da Comissão. Para Telma Rufino, a “Comissão deve trabalhar de forma homogênea entre os seus membros. Não vejo necessidade de estabelecer hierarquias dentro dela. Até porque, o próprio decreto não define esses cargos.
Conformidade com o Decreto
O Decreto 12.960/1990 não especifica a necessidade de cargos hierárquicos dentro da Comissão. Portanto, a decisão de uma administração colegiada está alinhada com a regulamentação vigente, evitando interpretações arbitrárias ou adições não previstas no texto legal. A ausência de hierarquias promove uma participação mais igualitária entre os membros da Comissão. Cada integrante pode contribuir de maneira equitativa, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e consideradas no processo decisório. Um modelo colegiado tende a fortalecer a coesão e a colaboração entre os membros. Ao eliminar a competição por cargos de liderança, os integrantes podem focar mais na missão da Comissão e trabalhar de maneira mais harmoniosa e cooperativa.
André Luiz, diretor de meio ambiente (primeiro sentado) conduziu todo o processo de eleição da Comdema (Foto: Ascom)
Fomento à Democracia Interna
Para Telma Rufino, este modelo promove a democracia interna, com decisões sendo tomadas coletivamente. Isso pode levar a um maior compromisso dos membros com os objetivos da Comissão e a um engajamento mais profundo nas atividades propostas.
Participaram do pleito eleitoral somente os inscritos até o dia 21 de maio de 2024 às 18h.
Membros Titulares Eleitos:
Membros Suplente Eleitos:
Órgãos do Governo:
Administração Regional de Arniqueira
Setor Habitacional Arniqueira - Conjunto 04 Área Especial 01.
BRASÍLIA - DF
