Administração Regional de Arniqueira

         Os moradores da Região Administrativa de Arniqueira (RA33) que ocupam lotes nas URB 5 e URBs 1/17 têm até o dia 4 de outubro, das 7h às 19h, para apresentar uma proposta de compra ou concessão do terreno que ocupam junto à Terracap (Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal).

         Este é o segundo chamamento público de Venda Direta aberto pela Agência, contemplando ao todo 42 imóveis, sendo 21 lotes localizados na URB 1/17, conhecida como Vereda da Cruz, e 21 imóveis na URB 5, que englobam os conjuntos 5 e 6 do Setor Habitacional de Arniqueira (SHA), na rua da Mansão Imperial.

     

        Os editais 8/2024 e 9/2024, que contêm endereços, metragens e preços, estão disponíveis para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br.

            A Venda Direta oferece aos moradores a oportunidade de garantir a segurança jurídica do imóvel, assegurando benefícios e a posse definitiva por meio da escritura pública.

          Os valores dos terrenos partem de R$ 42.143,35 (126,7 m²), com deduções previstas pela infraestrutura implantada pelos ocupantes e a valorização decorrente dessas melhorias.

        Esta é a segunda vez que os imóveis são incluídos em um edital de Venda Direta. De acordo com resolução da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, com uma redução gradual dos descontos e benefícios oferecidos.

Entenda como funciona:

1º edital: Na primeira oportunidade, o morador tem direito a um desconto de 25% no pagamento à vista do valor do imóvel, além dos descontos relacionados à infraestrutura e valorização. Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis provenientes da regularização fundiária. Quem optar pelo financiamento paga o valor integral ao banco, mas com abatimentos previstos pela Terracap.

2º edital: Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, a Terracap oferece mais duas oportunidades. No segundo edital (que é o caso dos editais 8/2024 e 9/2024), os imóveis terão apenas os descontos de infraestrutura e valorização, com a avaliação de mercado atualizada.

3º edital: Para aqueles contemplados no terceiro edital, o imóvel será disponibilizado com o valor de mercado atualizado, sem descontos adicionais.

         Se o imóvel for incluído em três editais e não houver adesão por parte do ocupante, ele retornará ao estoque da Terracap, podendo ser colocado à venda em licitação pública a qualquer momento. Nessa situação, o imóvel será licitado pelo valor da terra nua, sem previsão de indenização ou cobrança pela edificação.

Como apresentar a proposta?

        A proposta de compra e a documentação exigida podem ser entregues à Terracap de duas maneiras: presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F” do Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, por meio do site da Terracap ou do aplicativo disponível para dispositivos Android e iOS.

        Para enviar de forma remota, acesse o menu “Serviços”. Em seguida, clique em “Regularização – Venda Direta”. Após abrir a seção “Terracap – Serviços online”, entre com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta” e, em seguida, selecione “Passo 1 – Criar Cadastro”.